Um breve resumo sobre nossas constituições

Apesar de minha área de formação ser história é importante para aulas de atualidades saber como se formou a população brasileira, como ela se organiza, como as leis que regem nosso país são feitas, enfim é preciso caminhar par o rumo do desenvolvimento, ecônomico, industrial, e até mesmo moral com conhecimento, aos juristas peço-lhes desculpas por eventuais erros, aos meus amigos um forte abraço, aos meus alunos queridos juízo!!!

1) Constituição de 1824

CONTEXTO
Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder:
O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.

CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Império do Brasil

Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).

Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional

Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador)

O mandato dos senadores era vitalício

Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província)

Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial)

Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)

Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos)

Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.

2) Constituição de 1891

CONTEXTO:
Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.

CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil

Carta promulgada (feita legalmente)

Estado Federativo / República Presidencialista

Três poderes (extinto o poder moderador)

Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos)

Estado Laico (separado da Igreja)

Modelo externo – constituição norte-americana

Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.

3) Constituição de 1934

CONTEXTO:
Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição.

CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil

Carta promulgada (feita legalmente)

Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino.

Criação da Justiça do Trabalho

Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart).

Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio.

Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.

4) Constituição de 1937

CONTEXTO:
Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio).
O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.

CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.

Carta outorgada (imposta)

Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.

Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.

Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado)

Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha)

Obs.: Apelidada de "polaca"

5) Constituição de 1946

CONTEXTO:
Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.

CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil

Carta promulgada (feita legalmente)

Mandato presidencial de 5 anos (quinqüênio)

Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios

Defesa da propriedade privada (e do latifúndio)

Assegurava direito de greve e de livre associação sindical

Garantia liberdade de opinião e de expressão.

Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado).

Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.

6) Constituição de 1967

CONTEXTO:
Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário e constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.

CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil

Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações)

Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.

Obs.: reflexo da conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria da segurança nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos (opositores de esquerda)

7) Constituição de 1988

"Constituição Cidadã"

CONTEXTO: Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo) nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.

CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil

Carta promulgada (feita legalmente)

Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos)

Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?)

Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão)

Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas)

Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.

Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.